Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (21), a proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que altera a redação do texto do projeto de decreto legislativo nº 9 de 17 de novembro de 2009 em razão da Lei Complementar nº 90 de 2016, passando a denominar-se Guarda Civil Municipal e não Guarda Municipal como vinha ocorrendo.
A entrega do título sempre é realizada em sessão ordinária, conforme impera anualmente a programação oficial do Poder Legislativo Ararense, em data próxima ao Dia do Guarda Civil Municipal, comemorado em 03 de outubro. “Essa alteração foi necessária para que o texto do decreto legislativo fique em consonância com a Lei Complementar, observando, assim, o princípio da hierarquia das leis, tendo em vista que a norma geral deve respeitar as regras trazidas por Lei Complementar”, justifica Pedro Eliseu Sobrinho.
Neste ano, a homenagem ao Guarda Civil Municipal do ano, será no dia 2 de outubro, em ato solene, durante a 35ª sessão ordinária. A honraria será entregue ao componente da corporação que durante o ano se destacou pelos seus atos em prol da comunidade, o qual deverá ser indicado à Câmara pelo comando da corporação. O legislativo deverá convidar os parlamentares para participarem da solenidade, cada ano um vereador fará a entrega do título em ato solene.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 22 de setembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
A Câmara Municipal de Araras adere à campanha “Maio laranja”, iniciativa nacional que tem como foco o enfrentamento e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na cida...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
