Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Araras. A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos mediante solicitação de protetores e cuidadores.
O objetivo é valorizar o papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de Araras. “Sabemos o quanto a cidade de Araras ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado aos animais, principalmente onde o responsável não possui condições financeiras de custear os tratamentos necessários. Hoje, a cidade conta apenas com o Canil Municipal, que disponibiliza de alguns serviços gratuitos para a população carente, lá os animais só conseguem realizar atendimento veterinário”, destaca o proponente do projeto aprovado, Jackson de Jesus.
Após o cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores, terão prioridade no atendimento dos animais tutelados em emergência, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita nos órgãos públicos responsáveis pelos procedimentos, atualmente o Canil Municipal de Araras. Eles também terão acesso livre nos órgãos públicos destinados aos animais e no Canil Municipal.
Para fazer o cadastramento e se tornar um protetor ou cuidador, o munícipe interessado deverá apresentar as autoridades um comprovante de residência, documento de identidade com foto e uma carta de recomendação subscrita por médico veterinário assinada por duas testemunhas, que testem a capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.
A lei sugere ainda que o Poder Público faça parceria com os protetores e cuidadores para realizar campanhas e ações voltadas aos animais.
Publicado em: 27 de agosto de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.