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Por unanimidade os vereadores aprovaram na 5ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei do Executivo Municipal que reduz a jornada de trabalho dos membros do projeto Cidade Verde de 24 para 16 horas semanais. A preocupação dos vereadores durante a tramitação do projeto na casa era a redução da remuneração, mas isso não sofrerá qualquer mudança.
O projeto altera apenas o artigo 5º da lei 3.403, aprovada em junho de 2002, que estabelece o tempo de serviço para os integrantes do programa. Pelo documento, eles deveriam cumprir seis horas diárias, em quatro dias por semana, além de dedicar mais um deles às atividades didático-pedagógicas. A mudança, de acordo com o projeto, é uma solicitação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).
O projeto Cidade Verde foi criado para capacitar profissionalmente ararenses que estão desempregados. Oferece cesta básica e remuneração de um salário mínimo em troca de "colaboração do participante na execução de atividades e tarefas de interesse comunitário (...) sem qualquer vínculo empregatício". Por lei, os integrantes também precisam participar das aulas de capacitação e alfabetização ministradas pela coordenadoria do programa.
Publicado em: 06 de março de 2007
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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