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A Câmara Municipal de Araras realizou na noite de terça-feira (20) mais uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras.

Cerca de 50 pessoas compareceram nesta segunda audiência que teve como objetivo dar continuidade no debate com os servidores municipais e autoridades sobre o estatuto.

O presidente do Legislativo, vereador Breno Cortella (PT) presidiu a mesa da audiência que também contou com a presença do vice-presidente, vereador Eder Muller (PSDC), do Chefe de Gabinete do prefeito, Léo Gurnhak, da secretária da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim, do secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, do diretor de coordenadoria de Recursos Humanos, Antonio Sartori e do diretor da empresa Oregon Assessoria e Consultoria, Victor Toyoji de Nozaki.  

Os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Erinson Mercatelli (PSB), José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê e vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) também participaram da audiência. Os vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB) e Marcelo de Oliveira (PRB) justificaram a ausência. 

O presidente Breno Cortella informou de início que todas as considerações e questionamentos feitos por parte dos servidores enviadas à Câmara foram anexados ao processo para conhecimento dos vereadores e vereadora. Breno também disse que Câmara está realizando as observações finais e que o projeto será incluído na ordem do dia na próxima sessão ordinária do dia 26 de agosto, segunda-feira.

Na sequência se pronunciou o diretor da Oregon, empresa contratada pela Prefeitura para a elaboração do Estatuto do Servidor. Victor comentou sobre o processo de elaboração que contou com os membros da Comissão Paritária para Reforma do Estatuto do Servidor Público Municipal de Araras. Ele também explicou que o Plano de Carreira, Estatuto do Magistério e o Estatuto da Guarda Municipal estão previstos para serem encaminhados à Câmara após aprovação do Estatuto de Servidor.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, esclareceu alguns dos principais questionamentos feitos pelos servidores após a realização da primeira audiência da Câmara. Ele falou sobre a questão da aposentadoria, férias, acúmulo de cargo, licença prêmio e outros assuntos.

O chefe de Gabinete do prefeito, Léo Gurnhak, e a secretária da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim complementaram sobre os questionamentos em relação a licença prêmio e informaram que a Administração vem pagando licenças de valores correspondentes ao anos de 2010, 2011 e 2012, sendo que já foram pagos de 2005 a 2009 aos servidores.  “Tudo vem sendo pago dentro do orçamento e na possibilidade da administração atual, já que o atraso já vinha acontecendo anteriormente. A intenção é que até o final de 2014 estaremos em dia com as licenças prêmios”, disse Marizeth.

Sérgio Colletti também citou sobre o caso dos profissionais radiologistas e a aplicação de lei federal que trata do direito de adicionais de insalubridade e periculosidade para técnicos em radiologia.

Na sequência o presidente da Câmara abriu o debate para o público presente na audiência. Foram formulados diversos questionamentos e manifestações de parlamentares e do público presente. Breno reforçou para que os servidores continuem acompanhando essa discussão. Os membros do Legislativo informaram que até a próxima semana manterão contato com representantes do Poder Executivo para tratar de possíveis melhorias a versão original apresentada.

No site da Câmara pode ser acessada a íntegra do vídeo da segunda audiência pública e o projeto com todas as emendas e pareceres das Comissões.