Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Regimento Interno da Câmara Mirim é aprovado em sessão ordinária


Os vereadores da Câmara aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024, a última do ano e da 18ª legislatura, o Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria da vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Mirim de Araras, atualmente sob coordenação da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, que regulamenta as atividades dos pequenos vereadores.

A Câmara Mirim foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 8, de 16 de setembro de 2014, e é composta por estudantes que moram em Araras e que estejam cursando o ensino fundamental (ciclo II), entre o 5º e o 9º ano.

Em um mandato que dura um ano, os vereadores mirins exercem diversas funções como a deliberação quanto a projetos de lei, de decretos legislativos, de resoluções, indicações, moções e requerimentos sobre assuntos de interesse do município.

Os projetos elaborados pelos vereados mirins transformam-se em sugestões aos vereadores titulares, e se aceitos, são protocolados e votados durante as sessões ordinárias da Casa.

Também na 45ª Sessão Ordinária, foi votado o Projeto de Lei nº 240/2024, da Mesa Diretora da Câmara, e que veio a partir de um projeto elaborado pela Câmara Mirim.

O Regimento Interno da Câmara Mirim está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/166255 .

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 18 de dezembro de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação, firmou uma parceria com a Câmara Municipal de Jaú para a troca de conteúdos institucionais. A colaboração com outras Escolas Legi...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (2), audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a...

Leia Mais

Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras realizada na segunda-feira, 1º de setembro, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Benedito Aparecido Bordini, fez uso da...

Leia Mais

O tema Semana da Pátria foi assunto na Tribuna Livre desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal. O subtenente do Tiro de Guerra (TG) de Araras, André Vinícius de Melo, a convite da presidência,...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre o orador Guilherme del Bel Rimerio, que falou sobre o tema “Violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ e políticas públicas”, du...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 132/2025. Fica criado o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. A aprovação ocorreu na 31ª Sessão O...

Leia Mais