Câmara Municipal de Notícias

O prefeito Nelson Dimas Brambilla sancionou nos últimos dias do ano a lei que proíbe a pintura de muros com propaganda eleitoral. De autoria do vereador Breno Cortella (PT) a lei complementar nº 14/2011 alterou o Código de Posturas do Município.

A vedação entrou em vigor na data de publicação da lei e já será aplicada na campanha eleitoral deste ano. Assim, não será permitido qualquer tipo de pintura de muros ou fachadas com propaganda eleitoral. Agora também está proibido qualquer tipo de inscrição, pichação ou colagem de material de campanha em muros.

O descumprimento gera a notificação dos infratores para regularização do imóvel no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação das multas já previstas no Código de Posturas.

O vereador Breno comemorou a publicação da lei, que ocorreu no último dia 29 de dezembro. “O prefeito entendeu a importância da proposta e a grande contribuição dessa norma à cidade no período eleitoral”, frisou.

Breno explica que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem decidido que a propaganda eleitoral deve observar as posturas municipais. “Cada cidade tem competência para decidir sobre este assunto, que é de interesse local, como no caso dos muros”, esclarece.

O vereador lembra que diversos municípios do país têm disciplinado a poluição visual, especialmente a propaganda eleitoral que toma conta das cidades a cada dois anos. “Municípios como Campinas, Maringá, São Carlos, São Bernardo do Campo e outras já proíbem também a pintura de muros com propaganda eleitoral”, ressalta.

O vereador petista esclarece que será permitida a instalação de placas e faixas removíveis. “A intenção não é inviabilizar a campanha eleitoral, mas otimizá-la, tornando-a mais eficaz, inteligente e barata”, argumenta.

Durante as eleições, além dos fiscais da prefeitura, a Justiça Eleitoral também poderá fiscalizar e exigir o cumprimento da lei municipal.

Foto

Credito: Aryana Storoli/CMA

Legenda: O vereador Breno Cortella, autor da lei que proíbe a pintura de muros com propaganda eleitoral

GABINETE DO VEREADOR BRENO CORTELLA (PT)

Câmara Municipal de Araras

Av. Zurita, 181 - Centro

Tel: (19) 3543-3300 / 9739-1575 / 9621-6983

brenocortella@uol.com.br / breno@camara-araras.sp.gov.br

www.brenocortella.com.br

twitter: @BrenoCortella

Versão para Impressão

Publicado em: 06 de janeiro de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Sancionada lei que proíbe propaganda eleitoral em muros

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Vereadores votam Projeto de Lei sobre recolhimento e destino final dos resíduos de serviços de saúde

10 de novembro de 2025