Redes Sociais:
De autoria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na segunda-feira (5) o projeto que altera a lei que nº 4.102, de 28 de novembro de 2007 que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal”. A alteração visa beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras, a qual trata de uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de servir à sociedade e desenvolver atividades aos menos favorecidos.
O art. 4º, da lei nº 4.102, de 28 de novembro de 2007, estipulou prazo de 36 meses, para a concessionária concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos. Ocorre que embora houvesse e há grande interesse na construção por parte do Sindicato, o mesmo não conseguiu realizá-la até o momento. Por isso o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras fez um requerimento para aumentar o prazo por mais 24 meses para ter condições de colocar o projeto em prática.
Desta forma fica alterado o art. 4º e passa a seguinte redação: A concessionária deverá concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos preconizados no art. 2º, no prazo improrrogável de 72 meses, contados da vigência desta lei.
Aryana Storoli
Assessoria de Imprensa / CMA
Publicado em: 08 de dezembro de 2011
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
