Câmara Municipal de Notícias

Tófolo quer disciplinar propaganda em carros de som

Projeto de lei protolocado na quinta-feira atende reivindicações de cidadãos ararenses

O Vereador Derci Tófolo (DEM) protocolou no final da tarde de ontem, 3 de março, um projeto de lei que busca disciplinar as atividades de propaganda volante em carro de som na cidade de Araras. O edil se baseou nas inúmeras reivindicações de cidadãos que se sentem incomodados com a falta de normatização e regras à atividade.

O projeto de lei deve entrar na pauta para leitura da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que acontece na próxima quarta-feira, dia 9 de março, às 20h.

Conforme o projeto, a propaganda volante só poderá ser realizada em veículos adaptados para este fim, mediante autorização e inscrição no cadastro de atividades do município e obedecendo as normas de segurança dos transeuntes.

Em caso de propaganda eleitoral, as empresas de propaganda volante deverão se submeter à legislação eleitoral pertinente.

A potência sonora da propaganda também será fiscalizada através de decibelímetro, devidamente aferido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) ou pela RBC (Rede Brasileira de Calibração).

O proprietário do veículo de propaganda sonora que estiver funcionando sem autorização e em desacordo com esta Lei, fica sujeito a multa de um salário mínimo, além da apreensão do veículo.

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação, Cerimonial e Tecnologia da Informação

Versão para Impressão

Publicado em: 04 de março de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais