Na 13ª Sessão Extraordinária de 2024, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).
Com a aprovação, passa a ser obrigatória a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no município de Araras.
Os estabelecimentos públicos e privados da cidade (como supermercados, shoppings, bancos, farmácias, restaurantes, lojas e outros similares) que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com deficiência deverão inserir, em suas placas individuais, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), representado pela “fita azul quebra-cabeça”, assim como nas placas informativas dos assentos preferenciais do transporte público municipal.
As empresas que já possuem vagas delimitadas e sinalizadas, na ocasião de publicação da lei, terão um prazo de 18 meses (um ano e meio) para se adequarem às novas regras.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 18 de dezembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 38ª Sessão Ordinária, o orador João Moreira de Souza Bisneto na Tribuna Livre. O motivo da sua inscrição foi para falar sobre o tema “Ação hum...
Também na 38ª Sessão Ordinária, o orador José Raul dos Santos esteve na Tribuna Livre para falar sobre a situação do convênio médico dos servidores públicos municipais, que se encontra em fase de t...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 38ª Sessão Ordinária a prorrogação da Comissão de Assuntos Relevantes responsável por fiscalizar o transporte público e escolar do município de Araras...
Os vereadores da Câmara Municipal votaram e aprovaram, na 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, que institui o diploma de mérito “Fisioterapeuta Destaque”, que deve ser...
Na 38ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 166/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia Municipal da Escola Dominical. O dia em q...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 155/2025, que institui o “Maio Cinza”, dedicado à conscientização sobre a importância do diagnóstico...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.