Redes Sociais:
Foi apresentado durante a 22ª sessão ordinária da última segunda-feira (3), um projeto de Lei Complementar do vereador Jackson de Jesus (PROS), que proíbe o uso de tração animal no perímetro urbano.
O objetivo do projeto é acabar com os maus-tratos e o sofrimento de cavalos ou qualquer outro animal de grande porte que são submetidos a transportar carroças ou similares, muitas vezes, com cargas excessivas. “Nos dias de hoje ainda nos deparamos com esse tipo de atividade em Araras, muitas vezes os cavalos são explorados e chegam até a morte”, explica o parlamentar.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deverá ser votado na próxima sessão ordinária. Caso seja aprovado, será incluído o artigo 107 no Capítulo IX da Lei Municipal do Código de Posturas do Município, a redação deste artigo deixa claro a proibição no município de Araras do transporte de qualquer tipo de carga, por meio de veículo com tração animal, como carroças ou similares no perímetro urbano. “Entende-se como transporte de cargas o fretamento, o ato de carregar, transportar materiais de construção, entulhos, lixos, mobiliários, ferragens entre outros tipos de materiais”, justifica o projeto do vereador Jackson de Jesus.
O edil deixa claro que o projeto restringe ao transporte de cargas, e não ao transporte de pessoas. “Esse projeto refere-se ao uso de cavalo para puxar carroça e não tem nenhuma relação aos eventos de romaria, festa do peão ou passeio de cavalo”, finaliza
Com informações do Gabinete do vereador Jackson de Jesus (PROS)
Publicado em: 04 de julho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que estão abertas as inscrições para a 14ª Edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de preservação ambiental, instituído pelo Decreto Legislativo n° 6/2009, de aut...
Na segunda-feira (27), os estudantes da Escola Estadual Professor Vicente Ferreira dos Santos conheceram o Poder Legislativo de Araras. A visita faz parte da programação do ‘Câmara Cidadã’, projeto...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na sexta-feira (24), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para tratar sobre segurança municipal e debater o Projeto de Lei Compleme...
A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
