Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Vereador pede vista do projeto sobre o aumento de cadeiras na Câmara

Visualize fotos

De autoria da Mesa da Câmara, foi colocado para votação em primeiro turno, na sessão ordinária de ontem, 17 de novembro, projeto de emenda à Lei Orgânica que revoga a emenda nº 23, de 22 de março de 2005, que adaptou para as eleições de 2004, como determinou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, o vereador Walter Alves de Oliveira (PPS) pediu vista do projeto. O pedido foi aprovado por todos os edis.
Na justificativa do projeto, foi ressaltado que a pretensão da resolução destinava-se apenas para o pleito de 2004, e consequentemente não atingiu a constituição municipal, tampouco revogou o artigo que prevê e determina o número de vereadores na cidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, atribui competência ao município para legislar sob o número de seus vereadores. Araras está nos parâmetros constitucionais de mínimo nove e máximo 21. Assim, “a redação original da Lei Orgânica do Município de Araras, preenche todos os requisitos que lhe foram outorgados na Carta Magna”.
A redação original da LOMA de 24 de março de 1990 determina que o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 vereadores, eleitos com mandato de quatro anos.   


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de novembro de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.