Foi aprovado por todos os vereadores na Câmara Municipal de Araras, na última segunda-feira (14), uma Moção de Apelo de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), a qual foi encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Cézar (PSB), para que o mesmo apresente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de lei que torne mais severa a fiscalização da porcentagem de empréstimos consignados contratados pelos aposentados.
O parlamentar explica que esta Lei se faz necessária para solucionar um grave problema que tem ocorrido na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social de Araras. “Muitos aposentados têm procurado a Secretaria de Ação e Promoção Social para obter alguma ajuda, e nesse momento quando o atendente faz o levantamento sócio econômico e pega o extrato da conta do aposentado consta 60, 70% de sua renda comprometida com empréstimo consignado, que pela Lei, isso é proibido. E por ter uma renda de um salário mínimo o aposentado não consegue nenhuma ajuda da Prefeitura e fica com grande parte de seu salário comprometido por causa dos empréstimos consignados”, explica.
O objetivo do vereador Marcelo de Oliveira é que a Lei seja criada e, sobretudo, intensificada a fiscalização junto as entidades financeiras, para que os aposentados não sejam prejudicados.
Publicado em: 16 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 39ª Sessão Ordinária, a oradora Ana Manoela Reis Rios Pereira na Tribuna Livre. A jornalista realizou a inscrição para discorrer sobre o tema...
A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de fiscalizar o...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram na segunda-feira (27), durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, que dispõe sobre o parecer do Tribunal de Con...
A Câmara Municipal de Araras informa que a 39ª Sessão Ordinária ocorrerá normalmente na segunda-feira (27) às 19h. 📍Você pode acompanhar às sessões presencialmente em nosso Plenário “Vereador...
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu, para gestores de escolas municipais de Araras, uma capacitação sobre relacionamento interpessoal e gestão de conflitos. A ação foi...
No dia 4 de novembro, às 18 horas, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), promove audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.