Redes Sociais:
Nesta segunda-feira (04), um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, foi apreciado em plenário, obtendo a votação de maioria favorável entre os parlamentares.
A propositura prevê a renegociação de dívidas, quitação, transferências e regularizações das unidades habitacionais e lotes urbanizados – REFIS HABITACIONAL, destinados a quitação e regularização dos imóveis exclusivamente para uso residencial adquiridos através dos programas habitacionais implantados pela municipalidade e pela extinta EMHABA – Empresa Municipal de Habitação de Araras, não se aplicando aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, Programa Minha Casa Minha Vida, cujos contratos tenham sido pactuados com a Caixa Econômica Federal, CDHU e COHAB ou outras instituições financeiras.
Com a nova lei municipal, os parcelamentos poderão atingir até duzentas parcelas, desde que o valor mínimo da parcela seja R$ 50,00 (cinquenta reais).
Muitas famílias foram beneficiadas pelos programas da EMHABA e infelizmente algumas estão passando por problemas econômicos. Os impactos causados pela pandemia da covid-19 ainda agravaram o cenário destes proprietários.
Com a nova legislação, surge uma oportunidade de regularização dos débitos perante o município.
Para maiores informações, os munícipes podem contatar a Secretaria Municipal da Fazenda, no telefone (19) 3547-3025 ou ainda o Ganha Tempo de Araras, no (19) 3542-7001.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 13 de outubro, às 18h.
Publicado em: 05 de outubro de 2021
Publicado por: Equipe de Imprensa Oficial - CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.
