Redes Sociais:
O plenário da Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras. De autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o texto foi aprovado na segunda-feira (14), durante a 46ª Sessão Ordinária.
O Projeto prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos 1% delas deverá ter tal destinação.
Em sua tramitação na Câmara, o Projeto recebeu duas emendas, uma da própria autora e a outra da Comissão de Justiça e Redação. A primeira delas determina que a usuária da vaga especial deverá apresentar documento que comprove sua gravidez, ou então, o acompanhante da criança terá que portar a certidão de nascimento da mesma para verificação. A segunda estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação, além de fiscalizar e aplicar multas, em casos de infrações.
O Projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.
