Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam publicação de repasses financeiros a entidades no Diário Oficial do Município


Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2025. Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação mensal, no Diário Oficial do Município, ou em meio eletrônico oficial, a relação dos repasses financeiros realizados pelo Município de Araras a entidades, organizações da sociedade civil e demais instituições parceiras.

O projeto determina que o Poder Executivo faça a publicação das seguintes informações:

  1. A origem do recurso, especificando se é municipal, estadual, federal ou oriundo de emendas parlamentares.
  2. O valor total repassado no período.
  3. A finalidade do recurso, indicando a destinação prevista para sua utilização.
  4. O nome completo da entidade beneficiada, com CNPJ.
  5. Entre outras informações que forem consideradas relevantes.

Os autores do Projeto de Lei nº 111/2025 são a vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), e o vereador Donizeti Lima (PP).

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 25 de agosto de 2025

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Santa Gertrudes vai sediar a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no dia 10 de setembro, a partir das 9 horas. O Parlamento Metropolitano r...

Leia Mais

Na manhã de quinta-feira (28), as vereadoras que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por acompanhar a situação do transporte público e escolar de Araras reuniram-se com o presiden...

Leia Mais

Nota Oficial

27 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar a situação do transporte público e escolar se reunirá, em caráter de urgência, nesta quinta...

Leia Mais

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que acompanha as consequências da perda do prêmio de assiduidade e disciplina dos servidores municipais, junto à Comissão Independente de Servidores Públicos...

Leia Mais

Na manhã de terça-feira (26), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram ação de conscientizaçã...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...

Leia Mais