Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Vereadores aprovam publicação de repasses financeiros a entidades no Diário Oficial do Município


Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2025. Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação mensal, no Diário Oficial do Município, ou em meio eletrônico oficial, a relação dos repasses financeiros realizados pelo Município de Araras a entidades, organizações da sociedade civil e demais instituições parceiras.

O projeto determina que o Poder Executivo faça a publicação das seguintes informações:

  1. A origem do recurso, especificando se é municipal, estadual, federal ou oriundo de emendas parlamentares.
  2. O valor total repassado no período.
  3. A finalidade do recurso, indicando a destinação prevista para sua utilização.
  4. O nome completo da entidade beneficiada, com CNPJ.
  5. Entre outras informações que forem consideradas relevantes.

Os autores do Projeto de Lei nº 111/2025 são a vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), e o vereador Donizeti Lima (PP).

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 25 de agosto de 2025

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras concedeu os Títulos de ‘Cidadão Ararense’ para o Deputado Federal Jefferson Alves de Campos e para o para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ca...

Leia Mais

O evento “Cidades inteligentes e sustentáveis” ocorreu no dia 13, no Instituto Pecege, em Piracicaba, e foi uma realização do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a União dos Vereadores do Es...

Leia Mais

O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizou na quarta-feira (13) o evento “Cidades inteligentes e sustentáveis”, ocorri...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui e inclui no calendário oficial do munic...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2026, que dispõe sobre o incentivo à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do...

Leia Mais

A senhora Marli Josefa Calixto foi a oradora na Tribuna Livre durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (11). Marli, que é a atual presidente do Conselho Municipal de Parti...

Leia Mais