Redes Sociais:
Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado.
É considerada pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio de desonrar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
O Projeto de Lei nº 80/2024 é de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Durante a sessão camarária, ela defendeu a existência de instrumentos para prevenir e coibir atitudes como pichação e vandalismo. Além disso, relembrou ocorrências de vandalismo e pichação em Araras, principalmente ligadas à frase “a terra é plana”.
De acordo com o projeto aprovado, todo e qualquer ato de pichação, vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou pichação contra os bens públicos ou patrimônio privado, implicará ao seu causador aplicação de advertência verbal e multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Já na primeira reincidência, a multa será de 15 UFESPs, e na segunda reincidência, multa de 30 UFESPs.
O valor arrecadado da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura.
Também foi aprovada uma emenda supressiva que retirou o artigo 4º do projeto. “A emenda visa adequar o projeto de lei aos apontamentos da diretoria jurídica e também da comissão de justiça e redação”, explicou a presidente da Casa.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 07 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Na quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras realizou a Sessão Solene de entrega da medalha “Mérito Cívico 24 de março”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão foi realizada...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.
