Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (25), na 1ª sessão extraordinária de 2019, os projetos de lei que concedem reajustes salariais ao funcionalismo público municipal, aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Foram apreciados pelos parlamentares, dois projetos, o primeiro de autoria do Executivo Municipal que tratou exclusivamente do reajuste dos funcionários da Prefeitura e das Autarquias e, o segundo projeto, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Araras, que tratou do reajuste dos funcionários do Poder Legislativo.
Os servidores públicos municipais receberão reposição salarial de 4,5%, este total corresponde a 3,86% de reposição da inflação e 0,64% de reposição das perdas nos vencimentos do funcionalismo público municipal. O reajuste não se aplica nos salários de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito.
Os projetos aprovados, obedecem ao disposto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 241 da Lei Complementar Municipal nº 31 de 23 de setembro de 2013, o qual determina a data-base para a revisão geral dos vencimentos do funcionalismo público.
Publicado em: 28 de março de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promove na manhã deste sábado (11) a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas d...
A Câmara Municipal de Araras está sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada para a prestação do serviço. Por este motivo, não é possível, temporariamente...
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Na Mesa Diretora, estava...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras. A autora do Projeto de Decr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
