Procuradoria Especial da Mulher

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Araras. O órgão foi criado em abril de 2021 e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.

A Procuradoria em Araras foi oficializada com a Resolução nº 03 de 27 de abril de 2021. A proposta foi da vereadora Dra. Deise Olimpio (DEM) e recebeu apoio dos demais parlamentares.

Fazem parte do colegiado as vereadoras Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD), procuradora especial da mulher; Ana Júlia Casagrande (PSDB), procuradora adjunta.

Conforme o Regimento, a Procuradoria Especial da Mulher é independente, portanto não vinculada a nenhum outro órgão da Câmara Municipal de Araras, sendo constituída de uma Procuradora Especial da Mulher e de três Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 2 anos, no início da legislatura.

Movimento Nacional

A primeira Procuradoria da Mulher do país foi criada pela Câmara dos Deputados, em 2009, com a justificativa de destacar a representatividade feminina na política.

Alguns exemplos de legislativos em que o órgão já está em funcionamento são: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, Câmara Municipal de Porto Alegre, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Câmara Municipal de Limeira.

Cartilha de apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher

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