Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria dos vereadores Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Maria do Socorro Paiva da Souza (União Brasil), que institui a “Semana Municipal pela Vida” na cidade de Araras.
A principal finalidade da Semana Municipal é divulgar a importância da proteção integral ao nascituro (feto), e ela deve ser realizada no mês de outubro de cada ano, no período de comemoração do Dia das Crianças (12 de outubro).
Além disso, a semana tem como objetivos:
– Abordar o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro,
com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
- Alertar que nenhum nascituro será alvo de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na
forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus
direitos.
- Informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua
disposição.
- Divulgar a importância do planejamento familiar;
- Listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada
na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e
pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 19 de março de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...