Araras

Na última sessão ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram uma alteração no Código Tributário do Município de Araras relativa a isenções. Com isso, o servidor público que realiza o atendimento ao munícipe já fará a análise das isenções. Antes, esse primeiro ato era feito pelo Conselho Municipal de Tributos. “§ 2° As isenções estão condicionadas à renovação anual e serão reconhecidas por ato de servidor da Secretaria Municipal da Fazenda e, em recurso de primeira instância,...

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Na prática, acrescenta-se o item 11.05 à lista de serviços anexa à referida lei. Tal item refere-se a serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, conforme segue: “11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreament...

Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, que se refere à análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Araras (Processo TC-001585.989.21), referente ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano do governo do prefeito Pedro Eliseu Filho (PL). O TCE-SP emitiu parecer favorável às contas de 2021, mas com ressalvas. O projeto fo...

A Câmara Municipal de Araras realiza neste ano o 12º Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental. A premiação foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 6/2009 e tem como intuito destacar as pessoas que se empenham em ações de educação ambiental, conscientização, proteção e recuperação do meio ambiente. Os interessados em concorrer ao prêmio podem se inscrever até o dia 24 de maio (sexta-feira). As inscrições podem ser feitas presencialmente, perante a Unidade Legislativa da Câmara...

Entre os dias 6 e 11 de maio (segunda a sábado), a Câmara Municipal de Araras será ponto de coleta de campanha para ajudar pessoas afetadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Membros da Associação Separados para o Senhor de Araras estarão presentes nas dependências da Câmara para receber as doações, em uma ação feita em parceria com a Igreja Mananciais das Águas, a Defesa Civil, o Conselho de Pastores Evangélicos de Araras (Conpea), o Tiro de Guerra, entre outras entidades do municí...

Nesta sexta-feira (3), o Indepac (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) divulga o gabarito oficial após recursos, o edital de notas e de classificação preliminar. O candidato poderá abrir recurso sobre as notas e a classificação preliminar nos dias 6 e 7 de maio, pelo site do Indepac (https://institutoindepac.org.br), na área da Câmara Municipal de Araras – Edital nº 01/2024 (Processo Seletivo), e seguir as instruções. Somente serão considera...

O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024 foi discutido em 1º turno durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras. O assunto do projeto é a análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Araras (Processo TC-001585.989.21), referente ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano do governo do prefeito Pedro Eliseu Filho (PL). De acordo com relatório referente ao processo citado, o TCE-SP emitiu pare...

Os vereadores da 7ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade visitaram a Câmara Municipal de Itapevi nesta segunda-feira (29). Eles também conheceram as obras do Museu de Arte do Parlamento de Itapevi "Emanuel von Lauenstein Massarani", nas dependências da Câmara. As obras do Museu de Arte estão espalhadas pelos espaços da Câmara Municipal de Itapevi, diversificando e dinamizando os olhares dos visitantes. São mais de 400 obras expostas, doadas por Emanuel von Lauenstein Massarani – que leva...

Acontece na próxima quinta-feira (9), a partir das 19 horas, entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Wallasy Batista da Silva Carlos. A honraria ocorrerá no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras e o autor da proposta de entrega do título é o vereador Rodrigo Soares (MDB). Wallasy Batista da Silva Carlos nasceu na cidade de Mundo Novo (BA) em 3 de julho de 1993 e mudou-se para Araras em fevereiro de 2011, após concluir o ensino médio. Atualmente, ocupa...

Aconteceu no dia 27 de abril (sábado), cerimônia de comemoração dos 90 anos de existência da Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”, de Araras. Estiveram presentes no evento autoridades como a diretora da escola, Andréa Denardi Meneghin Barboza, a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), as vereadoras Ana Júlia Casagrande (PSD) e Regina Corrochel (PP), e a Secretária Municipal de Educação, Heleine Villas Boas. O evento foi realizado em parceria entre a co...

Está marcada para esta quarta-feira (8) entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Juciel Paulo Silva, a partir das 19h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras. O autor da proposta de entrega do título é o vereador Rodrigo Soares (MDB). Juciel Paulo Silva nasceu em Mogi Guaçu (SP), mas foi registrado na cidade de Conchal (SP). Mudou-se para a cidade de Araras no ano de 1985 e atuou no ramo de retífica de motores até 2013, ano em que se tornou Conselheir...

A Câmara da Terceira Idade realizou a 7ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (30). A presidente Helena Maria Felizatti Franzoni comandou os trabalhos, cumprindo todos os procedimentos. Na Palavra Livre, alguns vereadores falaram sobre demandas do município, democracia e participação popular. “A população, por medo ou por receio, não participa. E aí vai lá votar, vota e não cobra. Isso é péssimo para a democracia. Ela nunca vai existir sem a participação do povo. Uma democracia só é válida qua...